OEste website foi criado, pertence e é operado por Olívia de Moura Seixas, contribuinte fiscal número 270975110, Apartado 000003, EC Montalegre, 5470-999, Montalegre.
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a venda online dos seus Serviços, bem como a tipificar as condições de utilização do presente website.
Estes Termos e Condições são relevantes para ambas as partes, uma vez que visam a proteção dos direitos do Utilizador, na qualidade de Cliente, bem como os direitos da Olívia Seixas, enquanto vendedora, e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre as duas Partes.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Com os presentes Termos e Condições estabelece-se um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador/Cliente deste website e a Olívia Seixas sobre a sua utilização e a compra e venda dos Serviços disponibilizados pela Olívia Seixas. Estes Termos e Condições são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras.
O Utilizador ao navegar ou a adquirir um serviço neste website fica, de forma automática, sujeito aos Termos e Condições aqui descritos, os quais substituem qualquer outra condição ou acordo prévios. Caso o Utilizador não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições, em todo ou em parte, não deve aceder e/ou navegar neste website e deve terminar o seu acesso e/ou utilização imediatamente.
Pelo que o Utilizador ao navegar neste website manifesta aceitar e agir em conformidade com os presentes Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações.
Esta página pode conter links para websites ou recursos externos, com o objetivo de informar e complementar a informação apresentada. A Olívia Seixas não se responsabiliza pelo conteúdo, informações, imagens, legalidade, erros e links que constam neste website, pois pertencem a terceiros.
Além disso, o Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento da legislação aplicável, abstendo-se de praticar atos contrários à lei, à moral e aos bons costumes, bem como de praticar atos que infringem os deveres ou direitos e interesses de terceiros. Ao navegar neste website o Utilizador vincula-se a não realizar atos ou pedidos falsos ou fraudulentos, e deve assegurar-se de que a informação fornecida está correta e completa.
Este website apenas pode ser visitado por quem tenha a idade legal ou se tiver autorização dos progenitores ou representantes legais, pelo que o Utilizador declara expressamente que preenche estas condições.
Está reservado o direito de modificar estes Termos e Condições, quando a Olívia Seixas achar conveniente, pelo que é aconselhável a leitura periódica dos mesmos.
2. SERVIÇOS
Os Serviços que constam no presente website estão disponíveis para venda para todo o mundo, desde que o Utilizador fale a língua portuguesa.
Para adquirir um acompanhamento de coaching, o Utilizador/Cliente deve preencher o formulário, fornecendo o seu nome, data de nascimento, estado civil, número de contribuinte, e-mail, telefone e morada. De seguida, a Olívia Seixas entra em contacto com o Utilizador/Cliente, remetendo-lhe o contrato para a prestação de serviços, através do qual se processa a inscrição do Utilizador/Cliente.
Para adquirir um programa de curso, protocolo, workshop ou imersão online, o Utilizador/Cliente deverá processar a compra através do carrinho. Ao preencher a ficha de cliente e ao finalizar a compra, o Cliente aceita os presentes Termos e Condições do presente website, bem como a Política de Privacidade e Cookies, que constam no rodapé do site.
Os pacotes de Serviços disponíveis estão descritos no website, permitindo que o Cliente escolha o tipo de Serviço que melhor se adequa às suas necessidades. Após o contacto inicial, procede-se ao agendamento das sessões, levando em consideração a disponibilidade de ambas as partes, com definição de dia e hora fixos.
2.1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE COACHING
O Programa de acompanhamento de coaching (individual ou em grupo) consiste em:
1) Uma primeira sessão inicial de diagnóstico por videochamada, que será precedida, por uma proposta de acompanhamento;
2) Um conjunto de sessões, delineadas na proposta de acompanhamento, com a duração variável entre 2 a 3 horas cada uma, com a periodicidade delineada na proposta de acompanhamento, ainda que sujeita a ajustes por cada uma das Partes, preferencialmente em horário fixo quanto ao dia e hora;
3) As sessões são realizadas virtualmente via Google Meet, Zoom ou videochamada pelo WhatsApp;
4) Formulários adicionais a preencher pré e pós-sessão, exercícios e materiais de suporte ao processo de coaching;
5) Acompanhamento por e-mail preferencialmente, podendo ser também feito por WhatsApp entre sessões, entre as 9:30h às 17:30h (horário em Portugal Continental), para esclarecimento de dúvidas.
6) Não está prevista, a inclusão de mais encontros do que o estipulado.
7) O sigilo e confidencialidade deverão ser mantidos sobre informações, dados, materiais, documentos aos quais teve acesso dentro do programa (mesmo que seja acompanhamento em grupo).
O Programa de acompanhamento de coaching está sujeito a alterações em função das necessidades específicas e circunstâncias individuais de cada Cliente, nomeadamente, mas sem delimitar, preferências pessoais, disponibilidade de horários e outros fatores relevantes que podem influenciar os detalhes e a estrutura do programa. A Olívia Seixas reserva-se o direito de adaptar o programa conforme o necessário para garantir a melhor experiência e resultados para cada Cliente. Tais alterações podem incluir, mas não estão limitadas a ajustes na periodicidade das sessões, na duração das sessões, na plataforma de realização das sessões e na inclusão ou exclusão de atividades adicionais de suporte ao processo de coaching.
2.2. CONSULTORIA PONTUAL DE COACHING
A consultoria pontual de coaching consiste numa única sessão de coaching, com duração entre 2h (duas horas) e 3 horas (três horas) e inclui:
1) Formulários pré e pós-sessão;
2) Seguimento das tarefas definidas em sessão, desde o usufruto da primeira sessão até 48 horas após a realização da última sessão, através de e-mail e/ou WhatsApp, entre as 9:30h às 17:30h (horário em Portugal Continental).
3) A gravação da sessão e a disponibilização da gravação apenas pode ter lugar após autorização expressa da Olívia Seixas, devendo o Cliente que pretender, pedir a gravação através de e-mail ou WhatsApp.
2.3. PROGRAMA DE IMERSÃO/ WORKSHOP
O programa de imersão ou workshop online consiste na realização de uma imersão ou workshop, com data previamente marcada, que consta na página de captação de leads ou venda, realizado ao vivo e aberto ao público em geral. A imersão ou workshop tem data e hora marcada, sem possibilidade de reagendamento.
O programa de imersão ou workshop online, pode ou não estar sujeito ao pagamento, sendo esta informação e respetivo preço, caso exista, divulgados na página informativa de cada programa.
O programa de imersão ou workshop online, pode ser acompanhado de documentos de apoio e gravação, consoante a informação disponibilizada para cada programa em concreto. Caso seja aplicável, o material de apoio e a gravação serão disponibilizados e enviados para o e-mail utilizado na inscrição.
O programa de imersão ou workshop online, pode ser acompanhado por encontros ao vivo em grupo, consoante a informação disponibilizada para cada programa em concreto. Caso seja aplicável, a gravação dos encontros poderá ser disponibilizada, conforme informação na página de venda e os encontros seguiram as alíneas 3), 6) e 7) do ponto 2.1. acima mencionado.
2.4. PROGRAMA DE PROTOCOLO ONLINE
O programa de protocolo consiste na realização de um desafio online previamente gravado, do qual o utilizador encontra a descrição na página de venda. Para concluir a compra, é necessário o preenchimento do formulário de venda, onde deve inserir os dados pessoais solicitados. Aconselhamos a consulta da nossa politica de privacidade.
Após o preenchimento do formulário, deverá indicar os seus dados para efetuar o pagamento, e escolher o método de pagamento pretendido: aquando da conclusão da encomenda, o utilizador demonstra que leu e aceitou os presentes termos e condições.
Após a confirmação do pagamento, será enviado um email de confirmação de encomenda, para garantir que a sua encomenda foi recebida. A fatura da respetiva compra será enviada para o email indicado aquando da compra, se solicitado pelo cliente.
Posteriormente ao pagamento, será enviado no prazo de 72 horas, para o email que o utilizador indicou na compra, os links de acesso às aulas gravadas (ou outros materiais gravados) acompanhado de documentos de apoio, consoante a informação disponibilizada para o programa em concreto.
O acesso às aulas gravadas (e outros materiais previstos) com documentos de apoio será de 6 meses, após o qual, o acesso aos conteúdos será bloqueado.
3. AGENDAMENTO E REAGENDAMENTO
As sessões têm uma data e hora previamente especificadas mediante acordo entre as Partes. A Olívia Seixas respeita rigorosamente o horário agendado, com uma tolerância de 10 minutos para atrasos. Após 10 minutos de tolerância em relação à hora de início prevista para a sessão, a Olívia Seixas, após verificar se ainda existem condições para continuar a sessão agendada, esta será considerada como iniciada, mesmo que o Cliente chegue posteriormente. Nesse caso, a sessão continuará pelo tempo restante, mantendo-se a duração total estabelecida.
Os reagendamentos devem ser solicitados com pelo menos 72 horas de antecedência em relação ao horário agendado, exceto em casos de imprevistos inadiáveis, mediante o envio de comprovativo.
Caso o Cliente não compareça à sessão, sem entrar em contacto para reagendar ou cancelar a sessão, a sessão será contabilizada como se tivesse sido realizada e deverá ser paga na íntegra.
4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Não obstante o disposto no ponto 9 (DIREITO AO ARREPENDIMENTO) a política de cancelamento funciona da seguinte forma:
4.1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE COACHING
As condições de cancelamento do Programa de acompanhamento de coaching serão sempre as determinadas por acordo entre a Olívia Seixas e o Cliente e serão aquelas que constam no contrato de prestação de serviços celebrado.
4.2. CONSULTORIA PONTUAL DE COACHING
No caso da sessão avulsa, haverá lugar a reembolso de parte do valor da sessão (50%), caso o cancelamento seja feito até 72 horas de antecedência em relação ao horário agendado. Em outro caso, não existe lugar a devolução.
Se o cliente não comparecer à sessão e não notificar a Olívia Seixas com antecedência, a sessão será contabilizada e deverá ser paga integralmente, independentemente do motivo da ausência. Esta política visa garantir a equidade para ambas as partes e o respeito mútuo pelo tempo reservado para as sessões de coaching.
4.3. PROGRAMA DE IMERSÃO E PROTOCOLO
No caso da imersão, workshop online e protocolo não haverá lugar a reembolso ou devolução.
5. CURSOS ONLINE
5.1. MODO DE COMPRA
Para ter acesso a um curso online, o Utilizador encontra a descrição deste na sua página de vendas e deverá concluir a compra com o preenchimento do formulário de venda, onde deve inserir os seus dados pessoais que sejam solicitados. Para isso, aconselhamos a consulta à nossa política de privacidade.
Depois de preenchido o formulário, deverá indicar os seus dados para efetuar o pagamento através do método de pagamento escolhido. Ao finalizar a encomenda o Utilizador demonstra que leu e aceitou os presentes termos e condições.
Alertamos o Utilizador de que a compra será concretizada na plataforma Hotmart, pelo que com a compra é gerada automaticamente uma conta com os dados que o Utilizador inseriu no ato da compra. Os dados que insere, aquando da compra, poderão ser consultados por esta plataforma, nomeadamente, o nome, e-mail, contribuinte fiscal e dados de pagamento. O objetivo desta é realizar a compra (carrinho) e proporcionar uma melhor experiência de venda ao Utilizador, através desta plataforma. Assim alertamos que os seus dados pessoais poderão ser consultados por terceiros.
O uso desta plataforma é imprescindível para o cumprimento do contrato e respetiva compra. Pelo que, com a compra e a aceitação destes termos e condições, o Utilizador manifesta a sua aceitação para que a compra opere nestes termos.
Posteriormente, será enviado um e-mail de confirmação da encomenda, para garantir que recebemos a sua encomenda. A fatura relativa à compra será enviada para o e-mail que o Utilizador indicar no ato da compra.
5.2. ACESSO
Após o pagamento, será enviado o link de acesso para o contacto de e-mail fornecido pelo Cliente, com, pelo menos, 24 horas de antecedência em relação à hora do curso.
O acesso aos cursos online efetua-se através do acesso à plataforma Hotmart. Durante o período de acesso aos documentos, o Utilizador pode efetuar o download dos mesmos através da plataforma. Caso não o façam, depois do período de acesso terminar os conteúdos serão bloqueados.
Para que o Utilizador tenha acesso ao curso online, no momento do checkout teve de criar uma conta na plataforma Hotmart, sendo essas as credenciais necessárias para ter acesso ao mesmo.
Em caso de qualquer dúvida, por favor, contacte-nos através do nosso e-mail e consulte as seguintes páginas:
Hotmart: https://hotmart.com/pt-br/legal
Para isso, o utilizador necessita de ter acesso à internet através de um dispositivo eletrónico (computador, tablet ou telemóvel).
5.3. POLÍTICA DE REEMBOLSO
Haverá lugar a reembolso:
1) do valor integral do curso, workshop ou aula online, caso o cancelamento seja feito até o prazo de 15 dias após o pagamento do curso;
2) após esse prazo, não haverá lugar a reembolso
6. COMUNICAÇÕES
Caso pretenda efetuar alguma comunicação com a Olívia Seixas, incluindo, mas não se limitando a atrasos, reagendamento, entre outros, o Cliente deverá utilizar o e-mail que lhe será facultado após a contratação do Serviço, que poderá utilizar nos dias úteis entre as 09:30h e as 17:30h (horário em Portugal Continental). Além deste horário não se garante o atendimento através de e-mail.
Caso não possa atender ou responder de imediato, a Olívia Seixas compromete-se a empregar os melhores esforços para comunicar com o Cliente logo que possível.
Para respostas a dúvidas ou questões adicionais, o Cliente poderá utilizar o endereço de e-mail indicado.
Para efeitos de cancelamento, o meio utilizado deverá ser, exclusivamente, o e-mail (oliviamoura.mindsetelideranca@gmail.com), e a data a considerar para efeitos de reembolso, será a data do envio desse e-mail.
7. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A Olívia Seixas compromete-se a empregar os melhores esforços para cumprir todos os prazos inerentes à prestação do Serviço, de forma a cumprir com o acordado. Em caso de surgimento de alguma imprevisibilidade relacionada com a prestação do Serviço, a Olívia Seixas entrará em contato com o Cliente, comprometendo-se a comunicar ao Cliente o impedimento assim que dele tiver conhecimento, bem como a oferecer alternativas adequadas.
A Olívia Seixas não será responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do programa de acompanhamento de coaching, além do reembolso proporcional das sessões não utilizadas. Em caso de impedimento temporário, a Olívia Seixas compromete-se a empregar os melhores esforços para minimizar o período de indisponibilidade. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo. Em caso de impedimento definitivo da prestação do Serviço, a Olívia Seixas procederá à devolução integral do valor pago pelo Cliente, sem que lhe seja imputada qualquer responsabilidade ou penalidade. Neste caso, a Olívia Seixas entrará em contacto com o Cliente.
A Olívia Seixas isenta-se de qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária ou definitiva da prestação do serviço, garantindo, no entanto, a transparência e o compromisso com a satisfação do Cliente.
8. PAGAMENTO
8.1. PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE COACHING
Os valores de pagamento do programa de acompanhamento de coaching são variáveis e serão sempre os acordados entre a Olívia Seixas e o Cliente no contrato de prestação de serviços celebrado. O Cliente reconhece e aceita que o pagamento deve ser feito 48 horas após a contratação do serviço.
8.2. CONSULTORIA PONTUAL DE COACHING
O Cliente reconhece e aceita que o valor total da consultoria é aquele que é comunicado neste website e o pagamento integral da sessão deve ser feito 48 horas após a sua contratação.
8.3. SERVIÇO DE CURSOS ONLINE
O Cliente reconhece e aceita que o valor total do curso ou online será anunciado aquando da sua divulgação e o pagamento integral deve ser feito até 24horas após a sua inscrição.
8.4. PROGRAMA DE IMERSÃO/ PROTOCOLO
O Cliente reconhece e aceita que o valor total de cada programa será aquele que for indicado na página de venda e o pagamento deve ser efetuado numa única prestação, até 24h após a sua inscrição.
9. MEIOS DE PAGAMENTO E PREÇOS
Os meios de pagamento admitidos incluem:
● Transferência bancária
● Multibanco
● MBWay.
● Cartão de crédito
O preço de cada Serviço será aquele que for estipulado, em cada momento, no nosso website, salvo em caso de erro evidente. Os preços dos Serviços apresentados no presente website são passíveis de alteração. Os preços dos Serviços são apresentados em Euros e incluem as respetivas taxas e impostos à data do pagamento. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste website.
A fatura relativa ao pagamento efetuado, poderá ser enviada para o Cliente, para o e-mail indicado aquando da compra ou inscrição, a pedido do Cliente.
Os meios de pagamento disponíveis para adquirir o acesso aos cursos online disponibilizados na plataforma da Hotmart são aqueles que se encontram disponíveis nessa mesma plataforma.
O pagamento do programa imersão, workshop e protocolo é efetuado através de carrinho na plataforma IFTHENPAY.
10. DIREITO AO ARREPENDIMENTO
Com a aceitação destes Termos e Condições, o Utilizador/Cliente expressa e inequivocamente reconhece e concorda que a prestação do serviço se inicie no prazo de 14 dias (constante do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014) após a celebração do contrato, sendo este considerado como plenamente executado, bem como expressamente e inequivocamente reconhece que perde o seu direito de livre resolução, nos termos do artigo 15.º do mesmo diploma.
Nos casos em que o serviço adquirido consista em conteúdos digitais, nos termos da alínea l) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador/Cliente reconhece que, consente expressamente que quando a disponibilização do serviço ocorra durante o prazo de livre resolução, perde esse direito e não poderá solicitar devoluções ou reembolsos.
Perante os produtos digitais adquiridos através da Hotmart, ao Consumidor é atribuído os direitos constantes na política da plataforma da Hotmart. Caso, pretenda exercer os seus direitos, deve adotar os procedimentos indicados pela plataforma. Sabe mais aqui: https://help.hotmart.com/pt-br/article/como-solicitar-o-reembolso-da-minha-compra-/360061973392
11. INFOPRODUTOS, PRODUTOS DIGITAIS OU CURSOS
Os produtos digitais, incluindo cursos e outros infoprodutos oferecidos pela Olívia Seixas, são disponibilizados e com acesso através da plataforma Hotmart, ZOOM, NOTION, Google Meet e WhatsApp. O uso destas plataformas é imprescindível para o cumprimento do contrato e constituiu um serviço de terceiros independentes, relativamente ao qual a Olívia Seixas não assume qualquer responsabilidade por eventuais problemas, interrupções ou falhas relacionadas com o seu funcionamento. Qualquer questão, reclamação ou assistência necessária em relação às plataformas deve ser dirigida diretamente ao suporte técnico da mesma. Ao utilizar as plataformas, o Cliente concorda com os Termos de Serviço e Políticas das mesmas.
12. PRODUTOS DIGITAIS DESCONFORMES
A falta de conformidade ocorre sempre que o mesmo se encontra desvirtuado, distinto daquele que foi comprado ou não corresponda às características do mesmo. Se o curso adquirido foi através da plataforma da Hotmart, deve, mediante contacto com esta plataforma, denunciar tal problema.
Caso tenha adquirido o produto digital através do presente website, a garantia não abrange danos provocados pelo uso indevido dos produtos digitais e a não utilização das plataformas corretas para ter acesso a esses produtos.
Os produtos digitais adquiridos no presente website gozam de um prazo de garantia de 2 (dois) anos, pelo que sempre que detete uma desconformidade no produto digital que adquiriu, entre em contacto através do e-mail oliviamoura.mindsetelideranca@gmail.com. Caso a reposição da conformidade não for possível, em determinado caso, o consumidor terá direito à resolução do contrato.
Após contacto e depois de analisada a ocorrência do Cliente, iremos comunicar ao Cliente a decisão sobre a atribuição da garantia e as informações relativas ao procedimento a seguir.
13. PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO, CÓPIA OU DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS
É estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição dos conteúdos disponibilizados pela Olívia Seixas, seja de forma digital, física ou de qualquer outra maneira, sem autorização expressa da mesma. O Cliente compromete-se a utilizar os produtos digitais apenas para seu uso pessoal e não comercial, não podendo vendê-los, compartilhá-los ou distribuí-los a terceiros sem autorização prévia da Olívia Seixas.
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14. DIREITOS DE AUTOR
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15. NEWSLETTER
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16. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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17. LINKS PARA TERCEIROS
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18. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Os presentes Termos e Condições e todas as transações que a eles estejam submetidas regem-se pela Lei Portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
Os litígios emergentes destes Termos e Condições serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
19. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), prevista pela Lei n.º 144/2015.
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(iii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/